Presidente nega liminar a acusada de estelionato

Miriam Law poderá aguardar julgamento de habeas-corpus em liberdade

Sexagenário pede liberdade no Supremo

Menor que incendiou ônibus ameaça matar juiz

Policiais acusados de assassinar empresário e geólogo responderão a processo em liberdade

TJ mantém condenação contra delegado acusado de tortura e abuso de autoridade

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

Juíza nega indenização por danos morais de R$ 700 mil a delegado de polícia indiciado por CPI

Juiz condenado por crime hediondo pede progressão para regime semi-aberto

"A idéia de que o ECA assegura a impunidade é muito equivocada"

Supremo julga improcedente exceção da verdade contra deputado federal

CPI tem poder para quebrar sigilo bancário e fiscal

Demonstrados indícios de irregularidades em prejuízo do Estado, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) promovida pela assembléia legislativa estadual tem competência para apurar as eventuais ilicitudes praticadas pelos administradores públicos.

Condenado por associação para o tráfico de drogas tem direito a progressão de regime de pena

Relatório preliminar do GAFI melhora avaliação do Brasil sobre lavagem de dinheiro

O relatório preliminar apresentado durante reunião na Organização de Cooperação de Desenvolvimento Internacional, em Paris, foi mais ameno se comparado com as questões apontadas no ano passado.

Lobão é condenado a 22 anos de prisão

As atividades da quadrilha de Lobão eram investigadas desde 2001 pelo Ministério Público Federal em São Paulo.

O seqüestro de bens como meio de garantir a aplicação da lei penal em matéria tributária

HC. Tráfico de drogas e porte ilegal de munição de uso permitido (arts. 33 da Lei n. 11.343/06 e 14 da Lei n. 10.806/03). Flagrante próprio caracterizado.

Trata-se de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Lauro Corrêa de Miranda Junior, em benefício de Márcio dos Santos, preso em flagrante delito, em 23.11.2007, por infração aos artigos 33 da Lei nº 11.343/06 e 14 da Lei nº 10.826/03.

Falsidade ideológica e uso de documento falso. Sonegação fiscal. Indefinição do tributo devido. Ausência de justa causa. Impossibilidade de instauração de ação penal.

Sentença que rejeitou a denúncia por aplicar o princípio da consunção. Manutenção. Recurso improvido.

Injúria. Publicação ofensiva. Site da internet. Aplicação da lei de imprensa. Decadência. Extinção da punibilidade.

Cibercriminosos ameaçam pequenos negócios

Startups e pequenas empresas que não investem em segurança digital são alvos fáceis para cibercriminosos; especialista dá 5 dicas para se proteger